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Termos de Uso e Adesão

1. DEFINIÇÕES DA UTILIZAÇÃO:

1-1.A respectiva NORMA DA BLACK PAGES BRAZIL (“NBPB”) tem como objetivo facilitar através de regras e normas a utilização pelos anunciantes e/ou usuário de Internet (doravante denominados, “Usuários”) do Portal da BLACK PAGES BRAZIL, hospedado sob o domínio de blackpagesbrazil.com.br localizado pelo endereço eletrônico de http://www.blackpagesbrazil.com.br (doravante denominado, (“BLACK PAGES BRAZIL – AFRO NEGÓCIOS, ANÚNCIOS E INFORMAÇÃO“), de titularidade da BLACK PAGES BRAZIL LTDA, que oferece, gratuitamente, serviço de acessos a todos usuários de internet com classificados virtuais, disponibilizados pelo mesmo, bem como de todos os demais Serviços de propriedade da BLACK PAGES BRAZIL.

1-2. O usuário interessados em fazer uso da nosso portal de classificado virtual, expressamente aceita, sem reservas ou ressalvas, todas e cada uma das diretrizes da NORMA DA BLACK PAGES BRAZIL (“NBPB”) para seu uso e Adesão.

1-3.Assim, usuário que utilizar o Portal da BLACK PAGES BRAZIL o fará com todos os detalhes possível, exigidos, para a negociação e conclusão da transação, fora do ambiente da BLACK PAGES BRAZIL.

1-4. O (a) anunciante e/ou usuário que utilizar o Portal da BLACK PAGES BRAZIL para publicar anúncios dos seus produtos, serviços e atividades, ou ainda encontrar informação e serviços de profissionais para a utilização dos mesmos, o faz por sua conta e risco, sem que a BLACK PAGES BRAZIL participe, interfira de qualquer forma e/ou seja responsável pela veracidade dos dados inseridos ou coletados, nem tão pouco pela qualidade e demais detalhes do que for ofertado em nosso portal.

2- POLÍTICA DE USO

2-1.A BLACK PAGES BRAZIL se reserva o direito de fazer as alterações que se fizerem necessárias. Sendo assim, a BLACK PAGES BRAZIL informará sobre alterações importantes no site e, que desde já concorda e reconhece que é de sua única e inteira responsabilidade a verificação das alterações nas NBPB.

2-2.O usuário que não estiver satisfeito com as diretrizes posterior a publicação aos serviços da BLACK PAGES BRAZIL, poderá encerrar o registro para uso sem custos.

2-3. O usuário da BLACK PAGES BRAZIL está ciente de que todos os anúncios disponíveis no site são produzidos e disponibilizados por terceiros.

2-4. O usuário da BLACK PAGES BRAZIL concorda que deve avaliar e assumir quaisquer riscos associados a qualquer Conteúdo e/ou Anúncio submetido ao site. Sob nenhuma circunstância, a BLACK PAGES BRAZIL será responsável, de qualquer forma que seja, pelo Conteúdo e/ou pelas perdas ou danos incorridos em função do uso, submissão e acesso de qualquer Conteúdo e/ou Anúncio listado, enviados por e-mail ou, de qualquer outro modo, disponibilizados através do site.

2-5. O usuário reconhece que a BLACK PAGES BRAZIL terá o direito (mas não a obrigação) de, a seu exclusivo critério, recusar, excluir ou mover qualquer Conteúdo e/ou Anúncio disponibilizado no site, seja por violação as NBPB ou por quaisquer outras razões de ordem ética, legal ou moral.Clique aqui Para Regras

2-6. O usuário da BLACK PAGES BRAZIL é o único responsável por todo o Anúncio e/ou Conteúdo de sua autoria ou por ele divulgado, transmitido pelos formulários do site por e-mail ou associado a link disponibilizado no ou através do site; assim como pelo seu uso, divulgação ou publicação, devendo o (a) Anunciante e/ou usuário manter a BPB AFRO-NEGÓCIOS, seus funcionários, parceiros e controladores livres e indenes de toda e qualquer consequência advinda de seus atos/ omissões, inclusive em relação a terceiros.

2-7. Com relação ao Anúncio e/ou Conteúdo divulgado, transmitido ou associado a link no Site, o (a) Anunciante e/ou usuário declara que:

2-8. É o titular dos direitos e/ou possui as autorizações necessárias para divulgar o Conteúdo e permitir que a BLACK PAGES BRAZIL o utilize e/ou eventualmente o formate para melhor disposição no Site.

2-9. Possui o consentimento expresso, licença e/ou permissão de toda e qualquer pessoa identificável no Conteúdo, seja ela para usar seu nome e/ou sua imagem.

2-10. A BLACK PAGES BRAZIL não permite, o (a) Anunciante e/ou usuário desde já aceita e concorda, a submissão ao Site de Anúncios e/ou Conteúdos de qualquer forma relacionados a atividades que desrespeitem direitos de propriedade intelectual, ou qualquer outra violação a direitos de terceiros, e poderá remover todo o Anúncio e/ou Conteúdo inadequado, quando devidamente notificada de que o mesmo viola direitos de terceiros ou a legislação brasileira.

2-11. A BLACK PAGES BRAZIL se reserva o direito de remover o Anúncio e/ou qualquer Conteúdo submetido ao Site sem aviso prévio. A BLACK PAGES BRAZIL PODERÁ, A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO, SUSPENDER OU CANCELAR, DE QUALQUER FORMA QUE SEJA, O CADASTRO E/OU ACESSO DO USUÁRIO AO SITE EM CASO DE INFRAÇÃO A QUALQUER DAS DISPOSIÇÕES DESTES NBPB. A BLACK PAGES BRAZIL também se reserva o direito de decidir, a seu único e exclusivo critério, quais Conteúdos e/ou Anúncios entende como inadequados.

2-12. Poderão, a critério exclusivo da BLACK PAGES BRAZIL, ser cobradas taxas para postagem de Conteúdo e/ou Anúncio em determinadas áreas do site.

2-13. No caso de remoção de Conteúdo e/ou Anúncio por desrespeito às Condições de Uso da NBPB ou remoção por denúncia de membros do Serviço de Proteção à Propriedade Intelectual, eventuais taxas pagas pelo destaque do anúncio ou qualquer outro serviço, não serão reembolsadas.

3. POLÍTICA DE CONTEÚDO E PENALIDADES

4-1. A BLACK PAGES BRAZIL não permite, e desde já considera como inadequado, quaisquer Anúncios e/ou Conteúdos enquadrados na lista abaixo. Desta forma, o (a) Anunciante e/ou usuário compromete-se a não divulgar, enviar através do seu formulário, ou disponibilizar de qualquer outro modo, Conteúdo e/ou Anúncio:

I -Ilícito;

II- Protegido por direitos autorais, segredo comercial, industrial ou de terceiros; a menos que o Usuário tenha permissão do titular de tais direitos para divulgar o Conteúdo e/ou Anúncio;

III-Nocivo, abusivo, difamatório, pornográfico, libidinoso ou que de qualquer forma represente assédio, invasão de privacidade ou risco a menores;

IV-Que represente assédio, degradação, intimidação ou ódio em relação a um indivíduo ou grupo de indivíduos com base na religião, sexo, orientação sexual, raça, origem ética, idade ou deficiência;

V- Que inclua informações pessoais ou que permitam a identificação de terceiro sem seu expresso consentimento;

VI-Falso, fraudulento, enganoso ou que represente venda casada ou promoção enganosa;

VII-Que represente ou contenha marketing de associação ilícito, referência a link, spam, correntes ou esquemas de pirâmide;

VIII-Que represente ou contenha qualquer forma de propaganda, campanhas promocionais e/ou de caráter comercial (a) em seções ou categorias do site da BLACK PAGES BRAZIL não destinados expressamente para estes fins; ou (b) enviado por e-mail para os Usuários da BLACK PAGES BRAZIL que não tenham solicitado contato sobre outros serviços, produtos ou interesses comerciais;

IX- Que divulgue, mencione ou faça apologia a quaisquer serviços ilegais ou venda de quaisquer itens cujo comércio e propaganda sejam proibidos ou restritos por lei;

X-Que contenha vírus ou qualquer outro código malicioso, arquivos ou programas projetados para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software ou hardware;

XI-Que interrompa o fluxo normal de diálogo com um número excessivo de mensagens (flooding attack), ou que, de outro modo, afete de forma negativa a capacidade de outros Usuários de usar os Serviço.

XII-Que utilize endereços de e-mail enganosos, títulos falsos ou, de outro modo, identificadores manipulados para ocultar a origem do Conteúdo e/ou Anúncio submetido ao site.

Além disso, o Usuário concorda em não:

I-Entrar em contato com qualquer Usuário que peça para não ser contatado;

II-Perseguir, ou que qualquer de outro modo, assediar terceiros;

III-Obter, guardar, divulgar, comercializar e/ou utilizar dados pessoais sobre outros Usuários para fins comerciais ou ilícitos;

IV-Usar meios automáticos, incluindo spiders, robôs, crawlers, ferramentas de captação de dados ou similares para baixar dados do site – exceto quando for o caso de ferramentas de busca na Internet (ex. Google Search) e arquivos públicos não comerciais (ex. archive.org);

V- Divulgar Conteúdo e/ou Anúncio que não seja nacional;

VI-Divulgar repetidas vezes (duplicar anúncios) o mesmo Conteúdo e/ou Anúncio ou similar ou ainda impor demanda de tráfego excessiva ou desproporcionalmente grande e que prejudique a infraestrutura do site;

VII-Divulgar o mesmo Anúncio, Conteúdo, item ou serviço em mais de uma categoria, seção, fórum ou área metropolitana; Tentar obter acesso não autorizado aos sistemas da BLACK PAGES BRAZIL ou se envolver em qualquer atividade que interrompa, reduza a qualidade, interfira o desempenho ou prejudique as funcionalidades de qualquer das ferramentas do site; ou

XIII-Utilizar quaisquer dispositivos automatizados ou programas de computador que permitam a postagem de Anúncios e/ou Conteúdos no Site sem que cada um deles seja inserido manualmente pelo Usuário (dispositivo automatizado de postagem), inclusive, a título meramente exemplificativo, o uso de tais dispositivos para envio em massa de anúncios, ou o envio de anúncios em intervalos regulares;

IX-Incluir Links/URLs/Endereços eletrônicos de qualquer website que direcionem a qualquer outra página na Internet, seja ela da própria BPB AFRO-NEGÓCIOS, seja um blog, site de fabricantes, página explicativa, ou qualquer outra. Da mesma forma o endereço do e-mail do anunciante só poderá constar no local indicado no momento do cadastro do anúncio, não poderá de forma alguma estar disposto na descrição do anúncio, no título ou nas fotos.

X-Utilizar quaisquer dispositivos automatizados ou programas de computador (ferramenta de flagging) que permita o uso do sistema de flagging da BLACK PAGES BRAZIL ou de sistemas de moderação de outras comunidades, sem que cada flag seja inserido manualmente (dispositivo automatizado de flagging) ou utilizar a ferramenta de flagging para remover anúncios de concorrentes ou remover anúncios sem acreditar, de boa fé, que representem violação a estes Termos e Condições.

4. ACESSO AO SITE

4.1. A BLACK PAGES BRAZIL concede ao Usuário uma autorização revogável a qualquer momento e sem aviso prévio, não-exclusiva e limitada para acessar o Site e utilizá-lo de modo pessoal. Esta licença não inclui:

I-Acesso ao Site por agentes de postagem; e

II-Coleta, cópia, duplicação, divulgação ou uso diverso daquele para o qual foi proposto o Conteúdo em si, bem como o uso de ferramentas de coleta e/ou análise de dados, robôs e mecanismo similares para quaisquer propósitos não autorizados expressamente pela BLACK PAGES BRAZIL.

5.2. Admite-se uma exceção para a regra do item (II) acima no caso de mecanismos de busca de propósito geral e arquivos públicos não-comerciais que utilizam tais ferramentas para coletar informações com o único propósito de divulgar hyperlinks do Site, desde que se utilize um endereço de IP fixo ou um grupo fixo de endereços de IP, um agente identificável e seja cumprido o arquivo robots.txt. “Mecanismos de busca de propósito geral” não incluem sites ou mecanismos de busca especializados em listagem de classificados.

4.3. A BLACK PAGES BRAZIL permite que o Usuário divulgue em seu próprio site suas postagens no site da BLACK PAGES BRAZIL, ou crie um hyperlink para tais postagens, desde que se destinem à utilização não-comercial e/ou tão somente a propósitos de relato de notícias, como blogs e outras mídias pessoais online.

4.4- Caso o número de postagens divulgadas no site do Usuário, blog, rede social, entre outros, seja superior a 100 (cem), será presumida a violação destes Termos e Condições, salvo quando a BLACK PAGES BRAZIL conceder autorização expressa.

4.5- É permitida a criação de hyperlink para a página inicial da BLACK PAGES BRAZIL, desde que o link não denigra, de qualquer forma, a imagem da BLACK PAGES BRAZIL, de seus empregados ou associados ou que apresente conteúdo falso, enganoso, depreciativo ou, ofensivo de qualquer outro modo.

5. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES

5.1. O (a) Anunciante e/ou usuário já autoriza a BLACK PAGES BRAZIL a, a seu critério, preservar, armazenar todos os Anúncios e/ou Conteúdos submetidos ao site, bem como todos os seus dados pessoais, a exemplo de endereços de e-mail, endereços de IP (Internet Protocol), informações de data e horário de acesso, entre outras informações. O (a) Anunciante e/ou usuário também autoriza a BLACK PAGES BRAZILa informar e/ou divulgar estes dados em caso de exigência legal ou se razoavelmente necessárias para: cumprir com o devido processo legal; fazer cumprir estes, responder a alegações de suposta violação de direitos de terceiros e de divulgação indevida de informações para contato de terceiros (por exemplo, número de telefone, endereço residencial), e para proteger os direitos, a propriedade ou a segurança de terceiros ou da própria BLACK PAGES BRAZIL e de seus Usuários.

5.2. A BLACK PAGES BRAZIL poderá utilizar empresas de processamento de cartões de crédito e/ou de gestão de meios de pagamentos online terceirizadas, assim como empresas para monitorar o tráfego do Site, que, em alguns casos, poderão armazenar e coletar informações e dados do Usuário.

5.3. A utilização do Site implica no consentimento do Usuário para coleta, armazenamento e uso das informações pessoais fornecidas e suas atualizações, dados de tráfego, endereços IP, entre outros.

5.4. A BLACK PAGES BRAZIL poderá utilizar cookies para administrar as sessões dos Usuários e armazenar preferências, rastrear informações, idioma selecionado, entre outros. Cookies poderão ser utilizados independentemente de cadastro do Usuário.

5.5. “Cookies” são pequenos arquivos de texto transferidos via servidor para o disco rígido e armazenados no computador do Usuário. Cookies podem coletar informações como data e horário de acesso, histórico de navegação, preferências e nome do usuário.

5.6. Em alguns casos, prestadores de serviços terceirizados poderão utilizar cookies no Site, que a BLACK PAGES BRAZIL não controla nem acessa. Tais cookies não são regulados por estas “NBPB.

5.7. O usuário tem a opção de aceitar ou recusar o uso de cookies em seu computador, independente de cadastro no Site, configurando seu navegador como desejar. A recusa do uso de cookies pode, contudo, resultar na limitação do acesso do (a) Anunciante e/ou usuário Usuário a certas ferramentas disponíveis no Site, dificuldades no login, uso do Fórum BLACK PAGES BRAZIL e na ferramenta de comentários.

5.8. Considerando que a BLACK PAGES BRAZIL poderá realizar parcerias com terceiros, eventualmente estes poderão coletar informações de usuários como endereço IP, especificação do navegador e sistema operacional. Estes Termos e Condições não se aplicam às informações pessoais fornecidas aos terceiros e por eles armazenadas e utilizadas.

5.9. O Site poderá, eventualmente, conter links para sites de terceiros. A BLACK PAGES BRAZIL não se responsabiliza pelo conteúdo ou pela segurança das informações do (a) Anunciante e/ou usuário quando acessar sites de terceiros. Tais sites podem possuir suas próprias políticas de privacidade quanto ao armazenamento e conservação de informações pessoais, completamente alheias à BLACK PAGES BRAZIL.

5.10. Ao publicar um anúncio na BLACK PAGES BRAZIL, o (a) Anunciante e/ou usuário compreende que os anúncios e o Conteúdo são públicos e acessíveis a terceiros, podendo ser listados nos resultados de ferramentas de pesquisa como Yahoo!, MSN, Google e outros e no cache dessas ferramentas de pesquisa, em feeds e outros websites por acordos comerciais entre a BLACK PAGES BRAZIL e outras prestadoras de serviço. O (a) Anunciante e/ou usuário compreende que é de responsabilidade de cada uma dessas ferramentas de pesquisa, websites ou recursos RSS manter seus índices e cache atualizados e remover o Conteúdo de seus índices e cache, pois não é possível que a BLACK PAGES BRAZIL exerça influência sobre eles.

5.11. A BLACK PAGES BRAZIL poderá, ainda, compartilhar informações coletadas, como a capacidade do navegador ou o sistema operacional do (a) Anunciante e/ou usuário, com os prestadores de serviços terceirizados, no intuito de compreender melhor quais anúncios e serviços podem ser de interesse do Usuário.

5.12. É reservado à BLACK PAGES BRAZIL o direito de bloquear o acesso ao Site de Usuários alocados em alguns países.

5.13. A BPB AFRO-NEGÓCIOS se reserva o direito de reter informações pelo período que entender necessário para o bom cumprimento de seus negócios, mesmo após o encerramento da conta do Usuário, salvo manifestação expressa do Usuário em sentido contrário.

5.14. A BLACK PAGES BRAZIL não processa pagamentos diretamente e não armazena informações de cartões de crédito dos Usuários. É utilizada a tecnologia para o processamento de transações com prestadores de serviços terceirizados, tais como pagseguro.

5.17. O (a) Anunciante e/ou usuário desde já declara estar ciente que a BLACK PAGES BRAZIL não assume nenhuma responsabilidade em caso de roubo, perda, alteração ou uso indevido de suas informações pessoais e do Conteúdo como um todo, inclusive na hipótese de informações fornecidas a prestadores de serviços terceirizados ou a outros Usuários e na hipótese de descumprimento destes por prestadores de serviços terceirizados.

5.18. Participação no Fórum BLACK PAGES BRAZIL ou utilização da ferramenta de Comentários.

5.19. O Nome de Usuário do Usuário será divulgado em suas postagens no Fórum.

5.20. O nome e e-mail do usuário somente serão divulgados em seus comentários quando neles inclusos pelo próprio Usuário.

5.21. A BLACK PAGES BRAZIL recomenda que o Usuário não divulgue nestas ferramentas, ou em qualquer outro Conteúdo, informações que o usuário não deseja que sejam públicas.

5.22. O Usuário não precisa se cadastrar para postar ou responder a Anúncios no Site. Ao utilizar o site da BLACK PAGES BRAZIL para postar ou responder anúncios o Usuário manifesta aceite aos Termos e Condições de Uso BLACK PAGES BRAZIL, a BLACK PAGES BRAZIL poderá enviar ao Usuário notificações sobre anúncios, promoções, conteúdos especiais e notificações, exigidas legalmente ou não.

6. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

6.1. Os elementos e/ou ferramentas encontrados no site, com exceção dos Conteúdos e/ou Anúncios submetidos por Usuários são de titularidade ou licenciados pela BLACK PAGES BRAZIL, sujeitos aos direitos intelectuais de acordo com as leis brasileiras e tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil seja signatário. Apenas a título exemplificativo, entendem-se como tais: textos, softwares, scripts, imagens gráficas, fotos, sons, músicas, vídeos, recursos interativos e similares, marcas, marcas de serviços, logotipos e “look and feel”.

6.2. Os elementos e/ou ferramentas que são disponibilizados para o Usuário no site os são tão e somente no ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM e apenas para sua informação e uso pessoal na forma designada pela BLACK PAGES BRAZIL. Tais elementos e/ou ferramentas não podem ser usados, copiados, reproduzidos, distribuídos, transmitidos, difundidos, exibidos, vendidos, licenciados ou, de outro modo, explorados para quaisquer fins, sem o consentimento prévio e por escrito da BLACK PAGES BRAZIL.

6.3. A BLACK PAGES BRAZIL reserva a si todos os direitos que não foram expressamente previstos em relação ao Site, aos seus elementos e/ou ferramentas. O usuário compromete-se a não usar, reproduzir ou distribuir quaisquer elementos e/ou ferramentas que não sejam expressamente permitidos pela BLACK PAGES BRAZIL inclusive o uso, reprodução ou distribuição para fins comerciais dos Anúncios e/ou Conteúdos extraídos do site. Caso o Usuário faça qualquer cópia, seja ela via download ou impressão, dos elementos e/ou ferramentas da BLACK PAGES BRAZIL para uso exclusivamente pessoal, deverá preservar todos os direitos de propriedade intelectual inerentes. O Usuário concorda em não burlar, desativar ou, de alguma forma, interferir em recursos e/ou ferramentas relacionados à segurança do site, sob pena de incorrer nas medidas judiciais cabíveis.

7. GARANTIA DE ANÚNCIO E/OU CONTEÚDO

7.1. O Usuário está ciente de que, ao acessar o Site da BLACK PAGES BRAZIL, (X) estará exposto a Anúncios e/ou Conteúdos de uma variedade de fontes não validadas ou garantidas previamente pela BLACK PAGES BRAZIL, e (II) que a BLACK PAGES BRAZIL não é responsável pela sua precisão, veracidade, legalidade, licitude, utilidade e/ou segurança destes Anúncios e/ou Conteúdos.

7.2. A BLACK PAGES BRAZIL também não garante o sucesso nas transações ou informações buscadas no site, na forma descrita no item 9.1 adiante.

8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

8.1.O Usuário se compromete a defender, indenizar e isentar de qualquer responsabilidade a BLACK PAGES BRAZIL, seus executivos, subsidiárias, afiliados, sucessores, prepostos, diretores, agentes, prestadores de serviços, fornecedores e funcionários com relação a toda e qualquer reclamação, perda, dano, obrigação, custos, dívidas ou despesas (incluindo, entre outros, honorários advocatícios e custas processuais) incorridas em razão de: (I) mau uso e acesso do Site da BLACK PAGES BRAZIL; (II) violação e/ou não observância de quaisquer dispositivos deste “NBPB”; (III) violação de qualquer direito de terceiros, incluindo, mas sem se limitar a, qualquer direito proprietário ou de privacidade; ou (IV) qualquer reclamação de que algum Anúncio e/ou Conteúdo causou dano a terceiros. Esta defesa e obrigação de indenização subsistirão a estas “NBPB” e ao uso e/ou acesso do site.

9. POLÍTICA ANTI-SPAM

O Usuário está ciente de que o envio, por e-mail ou pelos sistemas de computadores da BLACK PAGES BRAZIL de mensagens não solicitadas aos endereços de e-mail da BLACK PAGES BRAZIL e/ou de sua base de dados é expressamente proibido por estes “NBPB”. O uso não autorizado dos sistemas de computadores da BLACK PAGES BRAZIL representa uma violação a estas “NBPB” e à legislação brasileira. Tais violações podem sujeitar o remetente e seus agentes às penalidades cíveis e criminais aplicáveis.

10. TRANSAÇÕES ENTRE USUÁRIOS E ENTRE USUÁRIOS E TERCEIROS

10.1. A BLACK PAGES BRAZIL não será responsável pelos negócios e/ou transações, efetivadas ou não, entre Usuários ou entre Usuários e terceiros. Apenas a título exemplificativo, entendem-se como tais negócios: o pagamento e entrega de bens e serviços e quaisquer outros termos, condições, garantias ou representações associadas a essas transações. Tais transações são realizadas entre Usuários ou entre Usuários e terceiros, e portanto de sua exclusiva responsabilidade, sem qualquer envolvimento ou participação da BLACK PAGES BRAZIL.

10.2. O usuário está ciente de que a BLACK PAGES BRAZIL não deve ser responsabilizada ou sujeitar-se a quaisquer perdas e/ou danos incorridos em face destas transações. Os usuários concordam que, em caso de litígio entre Usuários ou entre Usuários e terceiros, a BLACK PAGES BRAZIL não será, de qualquer forma, envolvida ou responsabilizada.

11. LIMITAÇÃO E TÉRMINO DO SERVIÇO

11.1. O Usuário reconhece que a BLACK PAGES BRAZIL pode estabelecer limites referentes ao uso e acesso do site, inclusive quanto ao número máximo de dias que um anúncio será exibido no site, o número e tamanho máximo de textos, mensagens de e-mail ou outros Anúncios e/ou Conteúdos que possam ser transmitidos ou armazenados no site.

11.2. O anúncio aparecerá por 90 dias de sua publicação nas ferramentas de busca do site, após este prazo, ele não será mais exibido nos resultados da ferramenta de “busca”, entretanto, poderá ser encontrado em listagem de anúncios antigos, com os dizeres: “finalizado”. O anúncio também deixará de aparecer na ferramenta do Portal da “BLACK PAGES BRAZIL”.

11.3. O Usuário reconhece que a BLACK PAGES BRAZIL não é obrigada a manter ou armazenar qualquer Anúncio e/ou Conteúdo no Site, podendo, a qualquer momento e por qualquer motivo, modificar ou descontinuar o Serviço, sem aviso prévio, e sem que qualquer obrigação seja criada com os Usuários ou com terceiros por tais modificações, suspensões ou descontinuidade do Serviço.

11.4. O usuário concorda que a BPB AFRO-NEGÓCIOS, a seu critério, pode excluir ou desativar sua conta, bloquear seu e-mail ou endereço de IP, ou, de outro modo, encerrar seu acesso ou uso do Site (ou parte dele) imediatamente, sem aviso prévio, além de remover qualquer Anúncio e/ou Conteúdo do site.

11.5. O usuário reconhece ainda, que a BLACK PAGES BRAZIL não possui nenhuma obrigação com ele ou com terceiros pelo término de seu acesso ao site e concorda em não tentar acessá-lo novamente.

12. TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS

12.1. Estas “NBPB”, bem como quaisquer direitos, licenças e/ou autorizações implícitas ou expressas concedidas pela BLACK PAGES BRAZIL aos seus Usuários, não podem ser cedidos, ou de qualquer forma transferidos, pelo Usuário.

13. CAPACIDADE DO USUÁRIO EM USAR OS SERVIÇOS OFERECIDOS PELO SITE

13.1. O Usuário, se pessoa física, declara ser maior de 18 anos, menor emancipado, ou possuir o consentimento legal, expresso e por escrito, dos pais ou responsável legal e ser plenamente capaz para se vincular a estas “NBPB”, acatar e cumprir com suas disposições.

13.2. Menores de idade não devem enviar informações pessoais, tais como endereço de e-mail, nome e/ou informação para contato à BLACK PAGES BRAZIL. Apenas os pais ou responsáveis legais estão autorizados a entrar em contato com a BLACK PAGES BRAZIL.

13.3. O Usuário, sendo pessoa jurídica, o fará na figura do seu representante legal, respeitando as mesmas disposições do item 12.1 acima.

14. REGRAS GERAIS, LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

14.1. Estas “NBPB” e quaisquer outras políticas divulgadas pela BLACK PAGES BRAZIL no Site estabelecem o pleno e completo acordo e entendimento entre o Usuário superando e revogando todos e quaisquer entendimentos, propostas, acordos, negociações e discussões havidos anteriormente entre as partes.

14.2. As “NBPB” e a relação entre as partes são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

14.3. As partes elegem o Foro da Comarca da Capital do Estado de residência do Usuário como sendo o único competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas que venham a envolver as Partes em relação ao uso e acesso do Site.

14.4. A incapacidade da BLACK PAGES BRAZIL em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou cláusula das “NBPB” não representa uma renúncia desse direito ou cláusula.

14.5. Na hipótese de que qualquer item, termo ou disposição destas “NBPB” vir a ser declarado nulo ou não aplicável, tal nulidade ou inexequibilidade não afetará quaisquer outros itens, termos ou disposições aqui contidos, os quais permanecerão em pleno vigor e efeito.

15. Produtos e Serviços não Permitidos na BLACK PAGES BRAZIL:

15.1.Somente poderão ser veiculados na BLACK PAGES BRAZIL anúncios de produtos e/ou serviços permitidos pelas Norma da BLACK PAGES BRAZIL “NBPB” e pela lei vigente. Os anunciantes são responsáveis pelos produtos e serviços oferecidos e devem certificar-se da autenticidade e legalidade de seus anúncios.

15.2.A BLACK PAGES BRAZIL poderá cancelar anúncios que infrinjam as Norma da BLACK PAGES BRAZIL “NBPB” de sua plataforma ou a Lei Vigente.

15.3.É proibida a publicação de anúncios com conteúdo ilegal ou que desrespeite normas específicas, como medicamentos, suplementos, aparelhos telefônicos, animais, entre outros, sujeitos a regramento estabelecido pela ANVISA, IBAMA, ANATEL e outras agências reguladoras.

15.4.O anunciante tem plena ciência de que seus dados de cadastro e/ou dados de acesso serão informados se solicitados por autoridades competentes (polícia, agências reguladoras, ministério público, ordem judicial).

15.5.Ao cadastrar um anúncio o usuário deve verificar a listagem de produtos proibidos na BLACK PAGES BRAZIL:

I- Qualquer tipo de serviço e produto ilegal

II- Serviços ou instruções para importação de bens que resultem em evasão fiscal

III-Produtos embargados ou com restrição documentária e/ou de qualquer espécie quanto ao seu uso, exploração ou transferência de titularidade e/ou posse.

IV- Propriedade roubada ou furtada.

V- Cartões de Crédito ou débito, como também, produtos para captura, memória e operacionalização de transações com cartões de crédito.

VI- Noteiros.

VII-Bilhetes de loteria, bilhetes de aposta para corridas de cavalos, raspadinha, rifas, jogos de bingo, máquinas caça-níquéis, jogos de azar.

VIII-Anúncios de tarô, horóscopo e/ou qualquer outro serviço de cunho esotérico ou mesmo religioso, como também, mas não exclusivamente, simpatias, correntes, macumba, mandingas, dentre outros.

IX-Ações, outros títulos e produtos financeiros.

X-Entradas e ingressos para shows, eventos esportivos e/ou qualquer outro evento.

XI-Pessoas, cadáveres, membros e órgãos, sangue, fluídos do corpo, barriga de aluguel.

XII- Documentos de identidade, registros de finanças pessoais e informações pessoais (em qualquer forma, incluindo listas de correspondência), como também, instrumentos que permitam a fabricação ilegal de documentos oficiais.

XIII-Uniformes, identidades, equipamentos táticos de uso profissional: polícia e forças armadas.

XIV-Armas e itens relacionados (tais como armas de fogo, peças de armas de fogo, revistas, munição, projéteis utilizados em armas de ar comprimido, armas de práticas esportivas, armas de brinquedo que possam ser confundidas com armas verdadeiras, gás lacrimogênio ou qualquer outro gás, aparelhos de choque).

XV- Drogas, narcóticos, tóxicos, substâncias alucinógenas, bem como, equipamentos ou qualquer substância destinada à elaboração ou uso de drogas.

XVI-Produtos à base de tabaco ou que estimulem o vício ao tabaco.

XVII- Medicamentos, seringas, agulhas e congêneres, equipamentos hospitalares, produtos com atribuições terapêuticas ou fitoterápicas, suplementos, anabolizantes e/ou esteroides

XVIII- Aparelhos de ginástica passiva, eletro estimuladores e estéticos.

XIX- Cosméticos usados.

XX- Escovas progressivas.

XXI- Produtos sem a homologação, aprovação e registro de órgãos governamentais como, por exemplo,ANVISA, INMETRO, ANATEL

XXII-Materiais perigosos: cádmio, mercúrio, ácidos – em especial sulfúrico e químicos corrosivos.

XXIII-Qualquer tipo de veneno, inclusive, pesticidas, inseticidas, raticidas.

XXIV- Fogos de artifício, pólvora, dispositivos de destruição, material explosivo, botijões de gás, kit gás GNV.

XXV- Animais Silvestres ou em extinção, protegidos por lei – IBAMA. Peles de animais em extinção e/ou de caça proibida, como também, animais para rinha e aves de qualquer espécie, excetuando-se as expressamente permitidas por estes Termos e Condições, a saber: Galinhas, Galos, Frangos, Pintinhos, Codornas, Gansos, Marrecos, Perus, Patos.

XXVI- Objetos de marfim, tais como, mas não unicamente, objetos de decoração, colares, brincos, adornos ou acessórios.

XXVII- Produtos que violem leis sobre direito de autor, patente, marcas, modelos, desenhos industriais ou segredos industriais. Ficam desde já expressamente, mas não unicamente, proibidos:

XXVII.I- Cópias não autorizadas de programas de televisão, campeonatos esportivos, discos, filmes, eventos musicais, seriados, softwares, apostilas de cursos.

XXVII.II Réplicas e Falsificações.

XXVIII- Produtos anunciados em sistema de “lotes”/“atacado”, exceção a produtos anunciados diretamente pelo fabricante, como, por exemplo, lotes de roupas de fabricação/confecção própria.

XXVIV- Decodificadores de TV a cabo, satélite ou antena.

XXX- Réplicas, produtos falsificados, adulterados, contrabandeados ou fruto de descaminho.

XXXI- Cédulas e moedas falsificadas.

XXXII- Produtos que infrinjam as Leis de Proteção do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural, em especial, antiguidades dos anos de 1500 até 1980 do Brasil e Portugal, como também e não exclusivamente, itens pertencentes ao patrimônio histórico cultural ferroviário brasileiro, como por exemplo, a Rede Ferroviária Nacional – RFFSA, Fepasa, Sorocabana, Mogiana, Vias Férreas, entre outras.

XXXIII- Qualquer material ou programa que se destine a atividade ou a divulgação de práticas de hacking ou cracking (envio de vírus).

XXXIV- Produtos ou serviços que incitem a violência e discriminação seja por orientação sexual, opção religiosa, raça e/ou nacionalidade.

XXXV- Produtos pornográficos de qualquer natureza, incluindo, mas não unicamente, produtos de sex shop, revistas com conteúdo sexual, vídeos, massagens eróticas, tântricas ou qualquer material ou serviço ofensivo à moral e bons costumes.

XXXVI- Pedofilia, ou qualquer material que faça referência ou envolva menores de idade e pornografia infantil.

XXXVII- Serviços de prostituição e/ou similares

XXXVIII- Vídeos amadores, caseiros, câmeras ocultas e/ou qualquer material em que não haja consentimento expresso e inequívoco dos envolvidos.

XXXIX- Qualquer material que abrigue imagens de sexo forçado.

XL- Anúncios de esquemas de franquia, pirâmide, “afiliação de clube”, marketing multinível, organização de distribuição ou representantes de vendas, ou outra oportunidade de negócios similares, como também, oportunidades de negócios que exija o adiantamento de pagamento periódico, exija recrutamento de outros membros, sub-distribuidores ou sub-agentes, ou somente pague comissão.

Os anúncios de trabalho comissionados somente serão permitidos se houver a descrição clara da atividade produto/serviço a ser vendido.

XLI- Anúncios de empregos para menores de 16 anos.

XLII- Serviços gratuitos de chamadas de voz/vídeo ou similares.

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